Orçamento municipal para o ano de 2023 é de cerca de 97 milhões de euros

Trata-se de um acréscimo em relação ao ano anterior de 11%, ou seja, cerca de dez milhões a mais, que “resultam essencialmente da transferência de competências na área da Educação”. Construção do novo edifício dos Paços do Concelho e a requalificação urbana da zona da Cruz são os dois “grandes projetos” apresentados.

A última reunião de Câmara, de 21 de novembro, ficou inevitavelmente marcada pela discussão e votação das ‘Opções do Plano e Proposta do Orçamento Municipal para o ano de 2023’, constantes no ponto dois da ordem do dia.

O presidente da Câmara Municipal, Emídio Sousa, usou da palavra para resumir o documento com o plano de atividades e orçamento, cujo “montante global é de cerca de 97 milhões de euros, um acréscimo em relação ao ano anterior de 11,63%”. “Cerca de dez milhões a mais, que resultam essencialmente da transferência de competências na área da Educação”, começou por explicar o autarca. A este montante será adicionado o saldo a transitar das contas de 2022, que se estima que seja de “cerca de 50 milhões de euros”.

“É um orçamento de continuidade. Tivemos de ter muita prudência para o próximo ano. Temos uma situação financeira boa, o que nos dá algum conforto para fazer face a alguma situação inesperada que possa surgir, principalmente se tivermos de recorrer a financiamento externo. A nossa capacidade de endividamento é muito boa, pois superamos largamente os rácios para podermos recorrer à banca, se necessário, até porque estamos em anos de entrada na gestão dos novos quadros comunitários de apoio, que, por vezes, implicam o recurso a financiamento para captarmos o máximo de fundos comunitários possível, senão perdemos essa hipótese”, continuou, admitindo que o orçamento “também reflete o facto de estarmos com uma tendência inflacionista próxima dos dois dígitos, o que nos obriga a ter alguma contenção. Só para terem uma ideia, só nos custos de energia se prevê triplicar a fatura”.

As principais prioridades serão o “desenvolvimento económico, a saúde, habitação, mobilidade, requalificação dos centros urbanos, o ambiente, coesão social e a valorização do nosso património qualificado”.

Em termos de desenvolvimento económico e emprego, a aposta será na “atração de investimento potenciador de emprego qualificado e mais bem remunerado”, em especial de empresas e projetos ligados à “saúde; tecnologias de informação, comunicação e eletrónica; e ligadas ao setor do luxo em produtos clássicos”.

No âmbito da saúde “esperamos concluir a Unidade de Saúde Familiar (USF) de S. Paio de Oleiros/Nogueira da Regedoura no próximo ano. Já foram adjudicadas as unidades de saúde de Canedo e Milheirós de Poiares, e a transformação de uma escola para a Unidade de Saúde de Romariz, bem como a ampliação da USF de Rio Meão, que se iniciará nos próximos dias”. “Estamos, ainda, a fazer concurso para a USF de Fiães e um projeto para um novo parque de saúde da cidade da Feira. Um único edifício, num terreno junto à GNR, que aloje todos os serviços de saúde da Cidade”, completou.

Na educação, Emídio Sousa apontou como “grande desafio a manutenção e conservação dos edifícios”. “Prevemos arrancar com a construção do novo Centro Escolar da Feira, na antiga Escola Fernando Pessoa. Também vamos apostar na renaturalização dos espaços dos recreios”.

“Outro grande desafio, não só no Concelho, mas em todo o país, é na habitação. Aprovámos a Estratégia Local de Habitação. Há um programa muito forte no PRR para financiamento à habitação. Queremos nos próximos anos aumentar muito o parque habitacional do Município, quer de arrendamento, quer de preços de venda mais acessíveis”, vincou.

No âmbito dos centros urbanos e reabilitação da rede viária “continuaremos com as requalificações, o objetivo sempre foi chegar a todos os centros urbanos”. “Iremos concluir a 10.ª fase de pavimentações e arrancar com a 11.ª. Entretanto, também estamos a lançar as empreitadas para a marcação rodoviária e sinalização vertical dos arruamentos”.

Na área desportiva, o presidente da Câmara destacou a obra da Piscina de Canedo, “que deverá demorar cerca de um ano a estar concluída”, adicionando, ainda, que, “no próximo ano”, espera “lançar concurso para a pista de atletismo de Sanfins, cujo projeto de execução já está a guardar parecer do IPDJ”.

“Quanto ao edificado, iremos avançar para a construção do espaço de acolhimento do Castro Romariz”, disse, ainda, antes de dar uma nota sobre o Castelo de Santa Maria da Feira, cuja transferência para a Câmara foi consumada recentemente. “Já temos um conjunto de projetistas a trabalhar e uma aprovação do anteprojeto da Direção Regional da Cultura do Norte. Será ultimado o projeto de execução nos próximos dias para, se conseguirmos chegar a fundos comunitários, fazermos uma reabilitação geral do Castelo, que está a precisar. É um investimento avultado, que estimamos em quatro milhões de euros”, afirmou.

No ambiente, o autarca feirense apontou como prioridades a “reabilitação das zonas ribeirinhas, a valorização das linhas de água e a preservação da biodiversidade”, dando como exemplo o “ecossistema fluvial do Uíma”:

Na área da coesão social, “assinámos o plano de ação para as comunidades desfavorecidas da Área Metropolitana do Porto (AMP), um plano conjunto entre cinco municípios [Arouca; Santa Maria da Feira: S. João da Madeira; Oliveira de Azeméis; e Vale de Cambra]”. “Temos cerca de 25 milhões de euros para o território, 8,2 milhões destes para Santa Maria da Feira”, assinalou.

A terminar, Emídio Sousa destacou “dois grandes projetos”: “o novo edifício dos Paços do Concelho, que será um investimento para os próximos anos.

Iniciámos com um concurso de ideias, do qual foi selecionado o vencedor. Se tudo correr como previsto, em meados do próximo ano, devemos lançar concurso público para a obra. É uma obra que tínhamos de fazer. Vai ser também uma oportunidade para melhorar a nossa fatura energética, as acessibilidades e criar espaços próprios para todos os partidos com presença na Assembleia Municipal, o que não existia. A outra grande obra é a requalificação urbana da zona da Cruz. Fruto do crescimento da Cidade, temos alguns estrangulamentos de trânsito. É uma obra que tem de ser financiada pelo orçamento de estado porque a via é do estado central. Estive reunido em Lisboa com as Infraestruturas de Portugal, apresentámos um anteprojeto e penso que a ideia ficou acolhida, agora temos de passar para o projeto de execução, que espero que aconteça no próximo ano.

A Câmara Municipal disponibilizou-se para fazer o projeto de execução para a seguir o estado central avançar com a obra”, finalizou.