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Terras de Santa Maria

2023/06/15

Assembleia Municipal da Feira quer TGV sem demolições no concelho

Concelho

Na passada terça-feira, 13 de junho, o Município de Santa Maria da Feira tinha-se mostrado descontente com os traçados do TGV. "Estamos abertos a uma terceira opção, que nós e Ovar propusemos. Não foi estudada", disse tinha proferido o Presidente da Câmara Municipal.

A Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira marcou para as terça-feira uma sessão extraordinária, para debater as opções apresentadas para a linha de alta velocidade. A população prometeu marcar presença para mostrar, assim, o desagrado para com as soluções propostas.

Existem duas opções de traçado para a linha do TGV, que vai ligar Lisboa ao Porto e a Câmara de Santa Maria da Feira está, sobretudo, contra a hipótese A: um traçado que irá afetar o parque industrial Lusopark e que, de acordo com a autarquia, vai pôr em causa um investimento superior a cem milhões de euros e inviabilizar mais de mil postos de trabalho.

Com mais de 200 pessoas na plateia, a sessão tinha como único tema a análise das duas alternativas que a Infraestruturas de Portugal (IP) definiu para a região e que estão em consulta pública até sexta-feira, a propósito da linha férrea que visa ligar Porto e Lisboa em 75 minutos.

O Traçado A foi rejeitado por implicar, só no que se refere ao concelho de Santa Maria da Feira, 89 demolições de habitações, anexos, indústria ou serviços, e o Traçado B foi o aprovado por não prever nenhuma, já que afeta sobretudo o município contíguo de Ovar.

No documento aprovado, a Assembleia Municipal recomenda à IP um traçado alternativo, baseado na solução apontada como mais favorável pela Avaliação de Impacte Ambiental, que prevê 70 demolições, mas com esse desenho melhorado de forma a que sejam destruídos apenas 32 edifícios (dos quais só 15 habitações).

Essa última hipótese combina uma parte do Traçado A com elementos do troço ILBA Ovar e ainda aspetos da Variante Monte Mourão, acrescentando-lhes "ligeiras alterações". É encarada pelo presidente da Câmara da Feira como a mais "realista" no equilíbrio entre os interesses do seu concelho e os de Ovar.

PSD, PS, BE, CDS, PCP-PEV, Chega e Iniciativa Liberal foram unânimes nas críticas à entidade que tutela a obra do TGV, considerando que, segundo informação da autarquia, após "10 meses sem qualquer informação por parte da IP", a Câmara foi confrontada com a abertura do período de consulta pública sem antes ter recebido "documentação nenhuma".

Além disso, as propostas apresentadas pela IP não terão tido em linha de conta, segundo o Presidente das Autarquia, Emídio Sousa, projetos que representam "100 milhões de euros e 1200 postos de trabalho" em investimentos já previstos para as zonas a expropriar, nomeadamente nas áreas de expansão do parque empresarial LusoPark. O autarca social-democrata diz, por isso, que o trabalho da IP "foi mal feito e mal conduzido".

A avaliar pelo traçado mais prejudicial ao concelho da Feira, a construção do TGV afetará edificado sobretudo nas freguesias de Espargo, Rio Meão e São Paio de Oleiros, mas também incide em terrenos de Travanca, São Miguel do Souto, São João de Ver e Nogueira da Regedoura.

Segundo o JN, a empreitada entre Oiã, em Aveiro, e Campanhã, no Porto, constitui o Lote A da primeira fase da obra completa, sendo que nessa etapa inicial do projeto, a decorrer até 2028, deverá ser executado ainda o Lote B, de Oiã até Soure.

Propondo-se garantir mais rapidez na ligação Porto-Lisboa e descongestionar a Linha do Norte, o percurso do TGV será construído em via dupla e bitola ibérica (com largura de 1668 milímetros), o que, juntamente com caminhos de serviço para manutenção e acessos para proprietários, implicará a desocupação de uma faixa longitudinal de terreno com largura estimada em 25 metros.

Reconhecendo que ver demolida uma habitação de família é sempre algo "dramático", Emídio Sousa quer que a IP "reveja os valores das indemnizações, porque são muito baixos", e aconselha os proprietários expropriados a negociarem bem os prazos da saída, porque "tempos de execução muito curtos não lhes garantem que tenham condições de encontrar uma alternativa de qualidade" para as suas casas, noticia o JN.

Artur Santos, do PSD, também se mostrou preocupado com "indemnizações extremamente baixas", enquanto Susana Correia, do PS, pediu mais assertividade da câmara na responsabilização da IP, antes de Eduardo Couto, do BE, afirmar: "Ao fim de tantos anos [de estudos sobre o TGV], esperava-se uma proposta mais madura, que melhor acautelasse o interesse público".

 

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